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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PELA TELADOC HEALTH

Estes Termos e Condições aplicam-se à prestação do(s) serviço(s) de saúde descrito(s) na secção 4 abaixo ("os Serviço(s)"), incluindo a disponibilização e utilização do portal web da Teladoc Health, da aplicação móvel da Teladoc Health e/ou da linha direta da Teladoc Health ("Plataformas") - conforme descrito na página web - em conexão com a prestação de qualquer Serviço.

Os Serviço(s) e as Plataformas são fornecidos pela Teladoc Health Portugal, S.A., com sede registada na Avenida Duque de Ávila n.º 46, 5.ºC, 1050 083 Lisboa (doravante "Teladoc Health", "Nós" ou "Nosso") aos utilizadores (doravante "o Utilizador", "Você" ou "Seu") que se registem para utilizar qualquer Serviço.

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições e certifique-se de que os compreende. Ser-lhe-á pedido que concorde com estes Termos e Condições antes de lhe ser concedido acesso a qualquer Serviço. A sua aceitação destes Termos e Condições é uma condição para a sua utilização do(s) Serviço(s) para os quais se regista.

  1. O(S) SERVIÇO(S) NÃO SE DESTINA(M) A SER UTILIZADO(S) COMO UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA. EM CASO DE EMERGÊNCIA, NÃO entre em contacto CONNOSCO, LIGUE PARA O NÚMERO DE EMERGÊNCIA LOCAL E DEPOIS entre em contacto COM O SEU MÉDICO ASSISTENTE.
  1. O(S) SERVIÇO(S) NÃO SUBSTITUI(EM) QUALQUER PROFISSIONAL DE CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS EXISTENTES OU AS CONSULTAS PRESENCIAIS, PELO CONTRÁRIO, ESTES SERVIÇOS DESTINAM-SE APENAS A COMPLEMENTÁ-LOS. A RESPONSABILIDADE PELOS SEUS CUIDADOS PERMANECERÁ SEMPRE COM O SEU MÉDICO ASSISTENTE OU PROFISSIONAL DE SAÚDE NOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS.
  1. Compreende que, devido à natureza remota do(s) Serviço(s), existem algumas limitações inerentes, como o facto de os profissionais de saúde da Teladoc Health associados à prestação de qualquer Serviço não terem o benefício de ter um contacto direto e físico consigo, de examiná-lo pessoalmente ou de solicitar testes específicos e/ou quaisquer outros exames.
  2. Características do Serviço:
  • Telemedicina

Este Serviço permite ao Utilizador fazer perguntas relacionadas com a saúde e/ou bem-estar a uma equipa de médicos especialistas em medicina geral e familiar e, se aplicável, a outras especialidades médicas.

Este Serviço não abrange os seguintes sintomas, que são classificados como de alto risco:

  • Dor no peito
  • Dispneia (falta de ar/dificuldade em respirar)
  • Confusão/ fraqueza/ tontura
  • Perda de consciência/ síncope ou convulsão
  • Trauma - sem exame, é difícil avaliar
  • Dor de cabeça de início recente
  • Dor abdominal
  • Hemorragia - ou seja, hemorragia retal, melena, hematemese
  • Acidente vascular cerebral - (ou quaisquer sintomas neurológicos)
  • Pensamentos e ideias suicidas
  • Qualquer outra condição relevante em que o médico ou agente conclua que o Utilizador não pode ser adequadamente avaliado através do atendimento à distância.
  • A Telemedicina tem limitações em algumas situações:
  • Extremos de idade (idades inferiores a 6 meses ou adultos com mais de 80 anos)
  • Abuso de substâncias/intoxicação
  • Barreiras linguísticas
  • Situação social desfavorável
  • Transtornos psiquiátricos graves
  • Múltiplas comorbidades (doentes polimedicados, imunossupressão, neoplasia)

O médico poderá emitir ou não prescrição seguindo critérios clínicos e segundo a Política de Prescrição da Teladoc Health.

A prescrição emitida é exclusivamente para uso do destinatário. Nem a Teladoc Health nem os seus médicos serão responsáveis pela má utilização das prescrições pelo destinatário.

As prescrições Médicas ou referenciações a outras consultas, estão sujeitas as condições implícitas nas suas condições de seguro. No que diz respeito a qualquer proposta/recomendação para outro profissional de saúde ou teste/procedimento de saúde, é da responsabilidade do Utilizador verificar se está em conformidade com o seu plano de saúde.

  • Opinião Médica Especializada

Este Serviço permite ao Utilizador ter acesso aos melhores especialistas no caso de um diagnóstico complexo ou intervenção médica. O Utilizador será atribuído a um gestor de casos médicos, que estará em contacto regular com o Utilizador durante o processo. O gestor de casos médicos ajudará o Utilizador na recolha de informações médicas relevantes, análise de documentos médicos e formulação de questões relevantes sobre o cuidado do Utilizador ao especialista. Após a conclusão das informações médicas relevantes e a formulação de questões sobre o cuidado do Utilizador, o Comité Clínico de Especialistas da Teladoc Health selecionará um especialista de topo que analisará o caso do Utilizador e fornecerá respostas às suas perguntas, e um relatório médico sobre o caso médico.

O Utilizador é o único responsável por fornecer documentação médica completa e precisa para os fins deste serviço.

Este Serviço não pretende criar uma relação médico-paciente nem fornecer ao Utilizador um diagnóstico.  Teladoc Health recomenda ao Utilizador discutir o relatório com o seu médico ou médicos, que são os responsáveis pelo tratamento do Utilizador.

Este Serviço não cobre condições agudas (de curta duração), doenças crônicas menores, condições psiquiátricas ou problemas dentários. Também não se aplica a Utilizadores atualmente internados num hospital. Como este é um serviço complementar, também não cobre nenhuma condição que ainda não tenha sido analisada e relatada por um especialista local.

Este Serviço tem uma duração estimada de 2 a 8 semanas, dependendo da complexidade do caso médico.

  1. Os Serviços dependem das informações e/ou documentação que você fornece à Teladoc Health e aos seus profissionais de saúde, e no caso de qualquer videochamada que possa ocorrer como parte da prestação de qualquer Serviço, o Serviço fornecido será baseado nas informações gráficas úteis que os profissionais de saúde da Teladoc Health podem obter dessa videochamada. Por esse motivo, é importante que você forneça informações precisas e verdadeiras.
  2. Cada Serviço pode ser realizado por meio de várias formas de entrada, como o aplicativo para smartphones da Teladoc Health, o portal web da Teladoc Health ou a linha direta da Teladoc Health. Consulte o site para verificar as opções de acesso.
  1. Compreende que atrasos na prestação de qualquer Serviço devido a falhas de tecnologia, como uma chamada telefónica desconectada, apesar das medidas de segurança e técnicas apropriadas utilizadas pela Teladoc Health, podem ocorrer desta forma Isenta a Teladoc Health de qualquer responsabilidade nesse sentido.
  1. Ao utilizar o(s) Serviço(s) através de qualquer das Plataformas, confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. De acordo com as leis aplicáveis (e em relação a quais dos Serviços estão registados / têm direito de usar), os pais e/ou responsáveis legais podem usar o(s) Serviço(s) em benefício de crianças menores de 18 anos, no entanto, toda a comunicação, nesses casos, será com o pai ou o responsável legal do indivíduo relevante.
  1. O Utilizador concorda em utilizar o(s) Serviço(s) para os quais está registado, bem como o portal web da Teladoc Health, o aplicativo móvel da Teladoc Health e a linha direta da Teladoc Helath em boa-fé e de acordo com estes Termos e Condições e quaisquer outros termos e condições que possam ser aplicáveis e notificados/aceites por ele/ela de tempos em tempos e exclusivamente com o objetivo de receber o(s) Serviço(s) para o(s) qual(is) está registado.
  2. Todo o material com direitos autorais contido no aplicativo móvel da Teladoc Health e no portal web da Teladoc Health é material proprietário ou devidamente licenciado. Qualquer acesso a esse material por si não lhe concede licença ou direito de reprodução, distribuição, sublicenciamento ou concessão a terceiros ou tentativa de modificação. Caso contrário, isso pode constituir uma infração grave de propriedade intelectual e industrial.
  1. Quando você recebe o(s) Serviço(s) como um benefício sob a sua apólice de seguro ou quando foi selecionado como usuário elegível de qualquer serviço de saúde/bem-estar pelo seu empregador ou quando contratou um pacote de serviços de saúde, o uso do(s) referido(s) Serviço(s) também estará sujeito e em conformidade com as regras dessa apólice ou acordo do empregador ou acordo de serviço.
  1. Em caso de contradição entre estes Termos e Condições e qualquer outra informação disponibilizada ao Utilizador, estes Termos e Condições prevalecerão.
  1. Qualquer atualização e/ou modificação destes Termos e Condições e/ou do Aviso de Privacidade de Dados da Teladoc Health serão exibidos no portal/aplicativo móvel da Teladoc Health assim que razoavelmente possível.
  1. Isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade

VOCÊ RECONHECE QUE O SEU USO OU MÁ UTILIZAÇÃO DO PORTAL E/OU DO SERVIÇO ESTÁ POR SUA CONTA E RISCO, E QUE ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE POR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS A ISSO. A TELADOC HEALTH NÃO FAZ REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU GARANTIA QUANTO À CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO/PORTAL E/OU DO SERVIÇO, OU QUE O PORTAL E/OU O SERVIÇO SERÃO ININTERRUPTOS OU ISENTOS DE ERROS.

VOCÊ COMPREENDE QUE, NA MEDIDA EM QUE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A TELADOC OU SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, CONTROLADORA, SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS, RESPONSABILIDADE OU PERDAS RELACIONADOS A, EM CONEXÃO COM, OU DECORRENTES DE (i) QUALQUER USO DO APLICATIVO/PORTAL E/OU DO(S) SERVIÇO(S) FORNECIDO(S) POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE; OU (ii) DA SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU UTILIZAR O APLICATIVO E/OU O(S) SERVIÇO(S).

A TELADOC HEALTH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS NO DESEMPENHO DECORRENTES DE CAUSAS ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA TELADOC HEALTH.