Custo de chamada para rede fixa nacional: 213108321

Nota de Privacidade

1. Introdução

Este Aviso de Privacidade aplica-se aos serviços de saúde e bem-estar (doravante referidos como "Serviços") prestados pela empresa Teladoc Health International, S.A.U., com sede em 252-260 Vía Augusta 08017 Barcelona, Espanha (doravante referida como "Teladoc" ou "Nós"). Esses Serviços podem ser prestados por meio de diversas plataformas, como portal web, aplicativo móvel ou linha telefônica associada aos Serviços (doravante referidas como "Plataformas"). A partir do momento em que você se registra, faz login, entra em contacto por telefone ou acessa determinadas seções da Plataforma e começa a navegar e utilizar os Serviços, você (doravante referido como "Usuário" ou "Você") deverá fornecer informações sobre si mesmo e/ou sobre dependentes de terceiros, incluindo informações sobre sua condição de saúde (e, se aplicável, de dependentes de terceiros), que são consideradas informações sensíveis (em conjunto, "Seus Dados pessoais").

Este Aviso de Privacidade descreve como seus Dados pessoais podem ser coletados, usados e divulgados pela Teladoc e como você pode acessá-los. Leia-o atentamente. Ele será aplicável, desde que não existam condições específicas associadas a algum dos Serviços, que serão comunicadas oportunamente.

Na Teladoc, estamos comprometidos com a proteção e o respeito à sua privacidade. A Teladoc opera em conformidade, entre outros, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (UE) 2016/679, bem como com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) e sua regulamentação. Doravante, referidos indistintamente como "Legislação de Proteção de Dados".

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais do Usuário associados à utilização das Plataformas, a partir do momento em que você se registra, faz login ou entra em contacto por telefone, bem como pela prestação dos Serviços, é a Teladoc.

2. Princípios fundamentais

As práticas de privacidade da Teladoc estão em conformidade com o RGPD e incluem as seguintes proteções:

  • Tratar seus Dados pessoais de maneira legal, transparente e justa.
  • Limitar o uso de seus Dados pessoais para fins legítimos.
  • Limitar o tratamento e armazenamento de seus Dados pessoais ao mínimo necessário.
  • Garantir que o aviso de privacidade seja preciso e suficiente.
  • Manter políticas de privacidade abertas e transparentes.
  • Assumir a responsabilidade perante você em relação ao processamento de seus Dados pessoais.
  • Garantir que seu consentimento seja informado e fácil de ser retirado.
  • Definir e proteger suas categorias de dados sensíveis/especiais.
  • Garantir que terceiros (médicos externos) apliquem padrões de controle de privacidade semelhantes ou equivalentes ao tratar seus Dados pessoais em nosso nome.
  • Não transferir seus Dados pessoais para fora da UE, a menos que o destinatário tenha fornecido as garantias adequadas aprovadas pelo RGPD.
  • Oferecer o direito a informações concisas, oportunas e completas sobre nosso tratamento de seus Dados pessoais.
  • Oferecer o direito de retificar dados pessoais incompletos, inexatos, desnecessários ou excessivos.
  • Oferecer o direito de oposição (quando aplicável).
  • Garantir que tenhamos procedimentos para apoiar o exercício de quaisquer direitos dos interessados.
  • Aplicar medidas de segurança, incluindo suporte técnico e procedimentos para integridade, confidencialidade e disponibilidade.
  • Manter a confidencialidade de seus Dados pessoais mesmo após o término de nossa relação com você.

3. Quais dados pessoais são coletados?

"Dados pessoais" refere-se a qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável (doravante denominada "Titular dos dados"). Uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por meio de um identificador, como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais elementos específicos de identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.

"Dados de saúde" refere-se a dados pessoais relacionados à saúde física ou mental de uma pessoa física, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre seu estado de saúde.

Em conjunto, a menos que haja uma diferenciação expressa, são referidos como "dados pessoais".

A Teladoc coleta apenas dados pessoais que sejam pertinentes e necessários para a prestação dos Serviços.

 

3.1 Dados pessoais fornecidos à Teladoc durante o registo/acesso

Quando acede e se regista nas Plataformas, coletamos informações de identificação e contacto sobre si (nome, sobrenome, endereço de e-mail, data de nascimento, sexo, país de residência, número de telefone, localização e a sua senha).

Se não fornecer essas informações, não se poderá registar e, consequentemente, não poderemos fornecer os nossos Serviços por meio das Plataformas.

3.2 Dados pessoais fornecidos à Teladoc durante a prestação dos Serviços

Durante a prestação dos Serviços, a Teladoc coletará os seus dados pessoais.

As chamadas telefônicas, e-mails e outras comunicações entre você e a Teladoc e/ou os provedores de serviços da Teladoc podem ser gravadas e registadas para a correta prestação dos Serviços e para verificar a sua qualidade.

Da mesma forma, se desejar, as suas informações podem ser obtidas por meio da comunicação de diferentes dispositivos que possua e que se possam conectar às Plataformas.

 

3.3. Dados pessoais fornecidos à Teladoc de terceiros

No caso de fornecer informações de terceiros, estará a fornecer os dados pessoais desses terceiros, incluindo os dados de saúde, se aplicável. Será por isso, o único responsável por obter/ter obtido os consentimentos necessários - ou ter outra base legal válida de acordo com a legislação aplicável - para processar e compartilhar esses dados com a Teladoc (doravante, entendidos como parte dos seus dados pessoais).

3.4  Dados pessoais que a Teladoc coleta de terceiros

Em conexão com a prestação dos Serviços e sempre com a sua autorização prévia, a Teladoc pode obter os seus dados pessoais dos médicos que o tratam.

3.5 Dados pessoais que a Teladoc compartilha com terceiros

Para a correta prestação dos Serviços e assistência médica, pode ser necessário que a Teladoc compartilhe os seus dados pessoais com terceiros. Nesse sentido, a Teladoc compromete-se a garantir que esses terceiros estejam devidamente autorizados para fornecer o serviço.

4. Finalidades para as quais os seus dados pessoais são processados e a base legal

A Teladoc processa potencialmente os seus dados pessoais de forma legal, conforme indicado abaixo:

Obrigações contratuais

Iremos processar os seus dados pessoais, em primeiro lugar, para cumprir com as obrigações contratuais existentes entre ambas as partes. Embora não seja obrigatório fornecer os seus dados pessoais, caso não o faça, não poderemos fornecer os Serviços.

Nesses casos, a base legal para o processamento dos seus dados pessoais é a execução de um contrato.

Interesse legítimo

Também podemos processar seus dados pessoais de acordo com os nossos interesses legítimos; ou seja, na medida em que precisamos dos seus dados pessoais para alcançar diversos fins razoáveis.

As nossas atividades de processamento de dados realizadas com base em interesses legítimos são ou têm como objetivo:

(i) Fornecer-lhe os Serviços

(ii) Enviar notificações sobre tópicos aos quais você se inscreveu ou nos pediu para mantê-lo informado;

(iii) Compreender melhor as necessidades dos nossos clientes solicitando feedback/testemunhos ou enviando formulários de pesquisa para preencher;

(v) Reconhecer quando os clientes voltam a interagir com os nossos Serviços.

Obrigações legais

Também podemos processar os seus dados pessoais para cumprir com as nossas diversas obrigações legais, que podem incluir:

(i) Cumprir os requisitos regulatórios do setor;

(iii) Realizar as operações comerciais necessárias e a devida diligência;

(iv) Cooperar com as autoridades competentes para relatar atividades criminosas ou para detectar e prevenir fraudes; ou

(v) Investigar, reivindicar ou nos defender de qualquer reclamação que possamos receber/apresentar relacionada à prestação dos Serviços.

Consentimento

Podemos processar os seus dados pessoais para fornecer os Serviços, sujeitos ao seu consentimento informado.

Quando processamos os seus Dados de saúde, exceto quando temos o seu consentimento para fazê-lo, tratamos esses dados de saúde em uma ou mais das seguintes bases legais:

• É necessário para fins de medicina preventiva ou ocupacional, avaliação da capacidade de trabalho do empregado, diagnóstico médico, prestação de assistência médica ou social, ou tratamento ou  Gestão de sistemas de assistência médica ou social, ou no âmbito de um contrato com um profissional de saúde;

• É necessário por razões de interesse público na área da saúde pública, como proteção contra ameaças graves à saúde transfronteiriça ou garantia de altos padrões de qualidade e segurança de assistência médica, medicamentos ou produtos de saúde; ou

• É necessário para fins de arquivo de interesse público, pesquisa científica ou histórica, ou para fins estatísticos.

 A Teladoc pode gerar informações desprovidas de elementos identificativos, ou seja, dados que não incluem seu nome, endereço, data de nascimento ou outras informações que possam ser usadas para identificá-lo (doravante denominados "Dados anonimizados") para os seguintes fins:

  • Revisar ou avaliar o desempenho de nossos sistemas na prestação dos Serviços.
  • Melhorar a qualidade ou pontualidade de nossos Serviços.
  • Pesquisa médica.
  • Demonstração da confiabilidade de nossa gestão de informações.

5. Conservação de dados

A Teladoc conservará os seus dados pessoais o tempo necessário para a prestação dos Serviços e, posteriormente, pelo prazo legal exclusivamente para atender possíveis responsabilidades decorrentes da prestação dos Serviços.

Após esse período de retenção, seus dados pessoais serão destruídos de forma segura ou anonimizados permanentemente, em conformidade com a legislação de proteção de dados. Esses dados anonimizados permanentemente deixam de ser dados pessoais, e a Teladoc  mantém-os por tempo indeterminado para os fins estabelecidos no ponto 4 acima.

6. Acesso aos seus dados pessoais

Nunca compartilharemos os seus dados pessoais para qualquer fim que não seja o estritamente necessário para fornecer os serviços em seu benefício.

Por essa razão, os profissionais de saúde contratados pela Teladoc poderão consultar e receber seus dados pessoais.

Os nossos fornecedores de serviços tecnológicos (por exemplo, a empresa de hospedagem) também poderão ter acesso aos seus dados pessoais apenas com o propósito de fornecer o serviço contratado.

Informamos que qualquer órgão público devidamente autorizado ou tribunal de qualquer país de cidadania dos nossos pacientes pode exigir que a Teladoc divulgue os seus dados pessoais, incluindo os  seus dados de saúde.

7. Transferências internacionais dos seus dados pessoais

Não estão previstas transferências internacionais dos seus dados pessoais.

No entanto, nos casos em que estiver a viajar, é provável que, para poder fornecer os serviços, transfiramos seus dados pessoais para médicos localizados no país ou região para onde irá viajar. Fica ciente, e você concorda, que a legislação local de proteção de dados aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais nesse país ou região terceira pode não oferecer um nível de proteção similar ao fornecido pela legislação de proteção de dados do país de origem.

No entanto, enfatizamos que os profissionais de saúde que contratamos para fornecer serviços de apoio à Teladoc estão em conformidade com nossa política e princípios de privacidade, bem como todas as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis globalmente.

8. Aplicação da segurança

Protegemos os seus dados pessoais com controles de segurança técnicos e organizacionais comprovados e certificados, em conformidade com a legislação de proteção de dados.

A nossa equipa e os profissionais de saúde externos recebem treinamento sobre nossa política e princípios de privacidade, bem como sobre a legislação de proteção de dados.

9. Os seus direitos como usuário

Nós esforçamos para que os seus dados pessoais sejam precisos e atualizados; e iremos actualiza-los ou os divulgar quando nos for solicitado.

A responsabilidade é sua em nos informar sobre quaisquer modificações, retificações ou adições aos seus dados pessoais, para que a Teladoc possa modificá-los de acordo e mantê-los atualizados.

Pode aceder aos seus dados pessoais que mantemos e corrigi-los ou excluí-los se estiverem incorretos.

Quando aplicável a legislação de proteção de dados, possui uma série de direitos, a saber:

  • Direito de acesso: direito de solicitar à Teladoc uma cópia de seus dados pessoais.
  • Direito de retificação: direito de solicitar à Teladoc que retifique os dados pessoais que considere imprecisos. Tem também o direito de solicitar à Teladoc que complete as informações que possa considerar incompletas.
  • Direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados de saúde.
  • Direito de exclusão: direito de solicitar à Teladoc a exclusão dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
  • Direito de restrição de processamento: direito de solicitar à Teladoc que restrinja o processamento de seus dados pessoais em certas circunstâncias.
  • Direito de oposição ao processamento: direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais em certas circunstâncias.
  • Direito à portabilidade dos dados: direito de solicitar que a Teladoc transfira as informações que você forneceu para outra organização, ou para você, em certas circunstâncias.

Observe que os direitos dos titulares não se aplicam a dados anonimizados.

Pode exercer os seus direitos como titular enviando um e-mail para lopd@teladochealth.com, com o  seu nome, o serviço utilizado e o seu número de telefone, e anexando o seu documento de identificação ou qualquer outro documento que nos permita identificá-lo.

10. contacto para obter informações adicionais

Se tiver alguma dúvida sobre este Aviso de Privacidade, desejar obter uma cópia do mesmo, quiser fazer uma reclamação ou acreditar que os seus direitos de privacidade foram violados, pode entrar em contacto com o encarregado de proteção de dados em dataprotectionofficer@teladochealth.com. Não haverá retaliação por apresentar uma reclamação ou exercer os direitos garantidos aos titulares.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade local de proteção de dados: Comissão Nacional de Proteção de Dados www.cnpd.pt.

 

 

AVISO LEGAL E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEB E APP

TITULARIDADE

Informa-se o Utilizador de que o titular da presente página Web é a TELADOC HEALTH PORTUGAL, S.A. (adiante designada por TELADOC HEALTH), pessoa coletiva 514160046, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o mesmo número, e com o capital social de 55.000 Euros  e sede social na Avenida Duque de Ávila n. 46, 5ºC, 1050 083 Lisboa (Portogallo).

OBJETO

O presente Aviso Legal e Condições de Utilização têm como objetivo regular o acesso, navegação e uso deste site de propriedade da TELADOC HEALTH.

Toda pessoa que aceda a este site Web assume o papel de Utilizador e, pelo mero facto de aceder ou utilizar, compromete-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui indicadas, bem como qualquer outra disposição legal aplicável. Além disso, a utilização de determinados canais de comunicação ou serviços oferecidos neste site pode estar sujeita a condições específicas estabelecidas em cada caso, que serão consideradas aceites pelo mero uso desses serviços.

CONTEÚDOS, DISPONIBILIDADE E MODIFICAÇÃO

Este site tem como objetivo facilitar o conhecimento da TELADOC HEALTH como entidade de saúde autorizado e prestador de serviços.

O responsável pelo site reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem a obrigação de notificar ou comunicar essas alterações aos Utilizadores, entendendo-se que a sua publicação no próprio site é suficiente. Além disso, o responsável pelo site reserva-se o direito de interromper temporária ou definitivamente os serviços prestados através deste site, comunicando, salvo impossibilidade técnica, por meio de um comunicado no próprio site.

REQUISITOS DE UTILIZAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO

Para aceder ao site e aos serviços oferecidos no mesmo, o Utilizador necessita de um dispositivo que cumpra os requisitos de compatibilidade de hardware e software (os quais estão sujeitos a alterações e/ou modificações ao longo do tempo) e de ligação à Internet. O Utilizador está ciente de que esses elementos podem afetar o desempenho do site e/ou a possibilidade de aceder aos serviços oferecidos nele.

A TELADOC HEALTH não é responsável pela impossibilidade de acesso ou pelas eventuais deficiências no funcionamento do site e/ou dos serviços oferecidos no mesmo devido ao uso de dispositivos inadequados ou à interrupção do serviço de Internet resultante de sobrecarga da rede ou outras causas que estejam fora do controlo do responsável pelo site.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A TELADOC HEALTH declina qualquer responsabilidade decorrente das informações publicadas no seu site, desde que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros alheios ao responsável pelo site, ou sejam utilizadas para fins que não sejam a navegação no mesmo. Da mesma forma, qualquer previsão, estratégia ou abordagem futura são meras estimativas que não podem ser consideradas como expectativas reais.

Além disso, as informações contidas neste site têm fins informativos e não fornecem qualquer tipo de recomendação de investimento, aconselhamento legal ou de qualquer outra natureza, nem constituem uma oferta, e nada do que está incluído no mesmo deve ser utilizado como base para tomar decisões de investimento, sendo a TELADOC HEALTH isenta de qualquer responsabilidade pelo uso das informações contidas neste site nesse sentido.

A TELADOC HEALTH pode disponibilizar determinados links aos Utilizadores. Esses links podem redirecionar o Utilizador para outros sites e páginas da web de terceiros sobre os quais a TELADOC HEALTH não exerce qualquer controlo. Nesse sentido, o responsável pelo site não assume qualquer dever de vigilância ou verificação, nem garante a precisão ou disponibilidade das informações ou conteúdos de outros sites, não podendo ser responsabilizado por isso, exceto nos casos em que tenha conhecimento efetivo de que as atividades ou informações a que esses links se referem sejam ilegais ou prejudiquem os direitos de terceiros.

Por sua vez, o Utilizador compromete-se a utilizar este site de forma diligente, correta e lícita. Nesse sentido, a TELADOC HEALTH reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao site a qualquer momento aos Utilizadores que não cumpram estas Condições de Utilização, bem como aos que façam uso indevido do serviço.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Este site é regido pelas leis espanholas e está protegido pela legislação nacional, comunitária e internacional de propriedade intelectual e industrial.

A TELADOC HEALTH declara e garante ser a única titular ou, quando aplicável, possuir título suficiente de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial deste site, incluindo, a título exemplificativo, mas não limitativo: conteúdos, design gráfico, códigos-fonte, nome comercial, estrutura de navegação, etc., cabendo-lhe o exercício exclusivo de todos os direitos de exploração dos mesmos de qualquer forma, e em nenhum caso poderão ser considerados cedidos ao Utilizador.

Fica expressamente proibida, de acordo com a legislação em vigor, exceto indicação em contrário, a reprodução total ou parcial, distribuição, comercialização, cópia, transformação, exploração, comunicação pública ou qualquer outra ação que viole os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos deste site.

A TELADOC HEALTH reserva-se o direito de exercer as ações judiciais applicaveil contra os Utilizadores que violem ou infrinjam os direitos de propriedade intelectual e industrial.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele desenvolvidas, as partes submeter-se-ão à lei espanhola e recorrerão aos tribunais de Lisboa (Portugal), renunciando a qualquer outra jurisdição que lhes possa corresponder.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Os títulos das cláusulas relacionadas neste Aviso Legal e Condições de Utilização têm apenas caráter informativo e, portanto, não têm a intenção de definir, ampliar, limitar ou interpretar o seu conteúdo.

Cada uma das cláusulas deste Aviso Legal e Condições de Utilização deve ser interpretada separada e independentemente das outras. No caso de alguma delas se tornar inválida, ilegal ou inexequível de acordo com qualquer norma legal, ou seja declarada nula ou ineficaz por qualquer tribunal ou autoridade administrativa, essa nulidade ou ineficácia específica não afetará as outras cláusulas, que manterão sua plena validade e eficácia.

A falta de exercício ou execução por parte do responsável pelo site de qualquer direito relativo às disposições contidas neste Aviso Legal e Condições de Utilização não constitui renúncia a esse direito, salvo reconhecimento expresso por escrito.